Decreto nº 30.740/2025
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e revoga dispositivos do Decreto nº 30.343, de 11 de junho de 2025.
DECRETO Nº 30.740, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e revoga dispositivos do Decreto nº 30.343 , de 11 de junho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , nos termos do art. 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7º. da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 191 (cento e noventa e um) Cargos de Direção Superior - CDS, afetos à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 187 (cento e oitenta e sete) Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados no Quadro de Cargos de Direção Superior da Sepog, constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, os seguintes cargos:
I - 2 (dois) cargos de Assessor I - CDS-01;
II - 4 (quatro) cargos de Assessor II - CDS-02;
III - 2 (dois) cargos de Assessor IV - CDS-04;
IV - 3 (três) cargos de Assessor V - CDS-05;
V - 3 (três) cargos de Assessor VI - CDS-06;
VI - 2 (dois) cargos de Assessor VII - CDS-07; e
VII - 1 (um) cargo de Assessor XII - CDS-12.
Parágrafo único. Os cargos descritos nos incisos do caput passam a ser:
I - 5 (cinco) cargos de Assessor III - CDS-03;
II - 1 (um) cargo de Assessor V - CDS-05;
III - 5 (cinco) cargos de Assessor VII - CDS-07;
IV - 1 (um) cargo de Assessor IX - CDS-09; e
V - 1 (um) cargo de Assessor XIII - CDS-13.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados na data da publicação deste decreto, havendo nova nomeação, conforme o Anexo Único, mediante solicitação da Sepog.
Art. 4º As alterações contidas neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de reorganização interna.
Art. 5º Ficam revogados do Decreto nº 30.343 , de 11 de junho de 2025:
I - o art. 3º.; e
II - o Quadro de Cargos de Direção Superior, afetos à Sepog, constante no Anexo Único.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 2 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES
Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E
INDIRETA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog
Cargo Quant. Simbologia
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 1 SUBSÍDIO II
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 1 CDS-17
Diretor Executivo 1 CDS-14
Diretor de Gestão Estratégica e Políticas Públicas 1 CDS-14
Diretor de Planejamento Governamental 1 CDS-14
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas 1 CDS-12
Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-13
Coordenador de Controle Interno 1 CDS-12
Coordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-12
Gerente de Planejamento Governamental 1 CDS-08
Gerente de Execução Orçamentária Governamental 1 CDS-08
Gerente de Monitoramento e Avaliação Governamental 1 CDS-08
Gerente de Compras, Licitação e Contratos 1 CDS-08
Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira 1 CDS-08
Gerente de Almoxarifado, Patrimônio e Logística 1 CDS-08
Gerente de Convênio e Emendas 1 CDS-08
Gerente de Benefícios e Apoio ao Servidor 1 CDS-08
Gerente de Administração de Pessoas 1 CDS-08
Gerente de Transferências Governamentais 1 CDS-08
Gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas 1 CDS-08
Gerente de Estudos e Análises Socioeconômicas 1 CDS-08
Gerente de Gestão Estratégica e Modernização Institucional 1 CDS-08
Gerente de Controle de Gestão e Apoio à Governança 1 CDS-08
Gerente de Risco e Compliance 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Planejamento de Compras e Contratos 1 CDS-07
Chefe de Núcleo de Planejamento, Orçamento e Gestão 1 CDS-07
Chefe de Núcleo de Transporte 1 CDS-07
Chefe de Núcleo de Execução e Gestão de Compras e Contratos 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Diárias e Suprimentos de Fundos 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Convênios 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Emendas Especiais Estadual 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Patrimônio 1 CDS-06
Chefe de Núcleo de Almoxarifado 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Movimentações 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Frequência e Férias 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Folha de Pagamento 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Cálculos 1 CDS-05
Ouvidor 1 CDS-05
Assessor XIII 1 CDS-13
Assessor XII 4 CDS-12
Assessor XI 2 CDS-11
Assessor X 6 CDS-10
Assessor IX 7 CDS-09
Assessor VIII 17 CDS-08
Assessor VII 11 CDS-07
Assessor VI 19 CDS-06
Assessor V 15 CDS-05
Assessor IV 12 CDS-04
Assessor III 29 CDS-03
Assessor II 4 CDS-02
Assessor I 21 CDS-01
TOTAL 187
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30343/2025 de //
Lei Complementar nº 965/2017 de //