Decreto nº 30.682/2025
Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 30.682, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância, a pedido, do servidor LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula ******987, do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 25 de agosto de 2025, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 25 de agosto de 2025.
Rondônia, 19 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.