Decreto nº 30.651/2025
Acresce dispositivo ao Decreto nº 30.470, de 18 de julho de 2025.
DECRETO Nº 30.651, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Acresce dispositivo ao Decreto nº 30.470 , de 18 de julho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido ao art. 1º., caput, o inciso XII e sua alínea "a", ao Decreto nº 30.470 , de 18 de julho de 2025, que "Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Cetran/RO - Biênio 2025/2027, e revoga o Decreto nº 28.380 , de 30 de agosto de 2023.", que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-XII Órgão ou Entidade Executivo Municipal de Trânsito do município de Porto Velho:
a) Oscar Dias de Souza Netto, titular." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 10 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30470/2025 de 18/07/2025