Decreto nº 30.582/2025
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar de Rondônia.
DECRETO Nº 30.582, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovido ao Posto de Primeiro-Tenente Policial Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, o Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******416, ERIC BOTELHO DE ALMEIDA, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2025, nos termos do art. 10, caput, alínea "a", do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2025, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata nº 05/CPO PM/2025, de 15 de agosto de 2025, publicada no BRPM nº 023, de 19 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 25 de agosto de 2025.
Rondônia, 25 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.