Decreto nº 30.579/2025

DECRETO Nº 30.579, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Renomeia Cargos de Direção Superior do Gabinete do Governador, revoga dispositivos do Decreto nº 29.612 , de 1º de novembro de 2024, e revoga os Decretos nº 27.119 , de 5 de maio de 2022, nº 30.071 , de 13 de março de 2025, e nº 30.391 , de 27 de junho de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , nos termos do art. 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7º. da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:

Art. 1º Os 481 (quatrocentos e oitenta e um) Cargos de Direção Superior - CDS afetos ao Gabinete do Governador, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Ficam renomeados os Cargos de Direção Superior do Gabinete do Governador, conforme segue:

I - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico Especial - CDS-16, passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador Técnico - CDS-16;

II - 1 (um) cargo de Assessor XV - CDS-15, passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Comunicação e Mídia - CDS-15;

III - 1 (um) cargo de Coordenador de Comunicação - CDS-14, passa a ser 1 (um) cargo de Assessor XIV - CDS-14;

IV - 1 (um) cargo de Coordenador de Redação - CDS-13, passa a ser 1 (um) cargo de Assessor XIII - CDS-13;

V - 1 (um) cargo de Assessor XV - CDS-15, passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Redação - CDS-15;

VI - 1 (um) cargo de Assessor XIII - CDS-13, passa a ser 1 (um) cargo de Secretário Executivo Regional - Região I (Porto Velho) - CDS-13;

VII - 1 (um) cargo de Coordenador de Recursos Humanos - CDS-15, passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas - CDS-15;

VIII - 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Cedência - CDS-14, passa a ser 1 (um) cargo de Assessor XIV - CDS-14;

IX - 1 (um) cargo de Assessor XV - CDS-15, passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Cedência - CDS-15;

X - 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo - CDS-14, passa a ser 1 (um) cargo de Assessor XIV - CDS-14;

XI - 1 (um) cargo de Assessor XV - CDS-15, passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo - CDS-15;

XII - 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Recepção - CDS-10, passa a ser 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10; e

XIII - 1 (um) cargo de Assessor XIV - CDS-14, passa a ser 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Disciplinares - CDS-14.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação do Gabinete do Governador.

Art. 4º As alterações contidas neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesa orçamentária ou financeira, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.

Art. 5º Ficam revogados:

I - do Decreto nº 29.612 , de 1º de novembro de 2024:

a) o art. 1º.; e

b) o Quadro de Cargos de Direção Superior afeto ao Gabinete do Governador, constante no Anexo Único;

II - o Decreto nº 27.119 , de 5 de maio de 2022;

III - o Decreto nº 30.071 , de 13 de março de 2025; e

IV - o Decreto nº 30.391 , de 27 de junho de 2025.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2025.

Rondônia, 22 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

ANEXO ÚNICO "ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA

Gabinete do Governador Cargo Quant. Simbologia

Secretário Executivo do Gabinete do Governador 1 SUBSÍDIO II

Diretor Administrativo 1 CDS-17

Diretor Administrativo Adjunto 1 CDS-17

Coordenador-Geral 1 CDS-17

Coordenador Técnico 1 CDS-16

Coordenador de Contratos e Convênios 1 CDS-15

Coordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-15

Coordenador Administrativo 1 CDS-15

Coordenador de Comunicação e Mídia 1 CDS-15

Coordenador de Cedência 1 CDS-15

Coordenador de Redação 1 CDS-15

Chefe do Núcleo de Protocolo 1 CDS-10

Ouvidor-Geral de Estado 1 CDS-17

Ouvidor-Geral Adjunto de Estado 1 CDS-16

Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Disciplinares 1 CDS - 14

Coordenador-Geral das Secretarias Regionais 1 CDS-14

Secretário Executivo Regional - Região I (Porto Velho) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região II (Ariquemes) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região III (Jaru) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região IV (Ouro Preto do Oeste) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região V (Ji-Paraná) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região VI (Cacoal) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região VII (Vilhena) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região VIII (Rolim de Moura) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região IX (São Francisco) 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região X (Guajará-Mirim) 1 CDS-13

Assessor XVI 1 CDS-16

Assessor XV 15 CDS-15

Assessor XIV 9 CDS-14

Assessor XIII 6 CDS-13

Assessor XII 5 CDS-12

Assessor XI 7 CDS-11

Assessor X 13 CDS-10

Assessor IX 25 CDS-09

Assessor VIII 28 CDS-08

Assessor VII 35 CDS-07

Assessor VI 14 CDS-06

Assessor V 67 CDS-05

Assessor IV 71 CDS-04

Assessor III 59 CDS-03

Assessor II 87 CDS-02

Assessor I 13 CDS-01

TOTAL 481

..." (NR)