Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.567/2025
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 30.057, de 7 de março de 2025. SEI N° 0028.003064/2025-11.
DECRETO Nº 30567/2025
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 30.057 , de 7 de março de 2025. SEI N° 0028.003064/2025-11.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30057/2025 de 07/03/2025