Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.517/2025
Altera e acresce dispositivos aos Anexos I e II do Decreto n° 26.634, de 13 de dezembro de 2021. SEI N° 0004.009157/2024-46.
DECRETO Nº 30517/2025
Altera e acresce dispositivos aos Anexos I e II do Decreto n° 26.634 , de 13 de dezembro de 2021. SEI N° 0004.009157/2024-46.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26634/2021 de 13/12/2021