Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.485/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 27.136, de 9 de maio de 2022. SEI N° 0029.026054/2021-10.
DECRETO Nº 30485/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 27.136 , de 9 de maio de 2022. SEI N° 0029.026054/2021-10.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27136/2022 de 09/05/2022