Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.484/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 28.220, de 22 de junho de 2023. SEI N° 0029.068014/2019-21.
DECRETO Nº 30484/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 28.220 , de 22 de junho de 2023. SEI N° 0029.068014/2019-21.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28220/2023 de 22/06/2023