Decreto nº 30.441/2025
Prorroga a convocação para o serviço ativo, de integrantes do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
DECRETO Nº 30.441, DE 8 DE JULHO DE 2025.
Prorroga a convocação para o serviço ativo, de integrantes do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada a convocação para o serviço ativo dos Policiais Militares integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada abaixo relacionados, em caráter transitório, mediante aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para atuarem na Secretaria de Estado da Educação - Seduc, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da Lei nº 1.053 , de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09 - A, de 9 de março de 1982.", em consonância com o Edital nº 11/2022/PM-CP4, de 19 de abril de 2022, convocados por meio do Decreto nº 27.298 , de 1º de julho de 2022, e Decreto nº 27.410 , de 11 de agosto de 2022, para exercerem suas atividades, conforme segue:
I - no município de Porto Velho, no CTPM I e CTPM VII:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula *****555, DIONÍSIO DUARTE DE ARAUJO;
b) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******085, HELIO MARQUES DE LIRA;
c) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******044, LILIAN MARIA CASTRO DO NASCIMENTO;
d) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******267, LOURIVALDO APARECIDO DA SILVA;
e) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******239, NATALÍCIO ALVES DE SOUZA;
f) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******634, ASSIS AUGUSTO DE OLIVEIRA; e
g) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar, da Reserva Remunerada, matrícula ******869, JOSÉ BARBOSA DA SILVA;
II - no Distrito de Jaci-Paraná, no CTPM II:
a) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******013, VENCESLAU ALVES DA SILVA NETO;
b) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******935, COSME FELIX SANTIAGO;
c) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******893, JEFERSON FRANCINÉ PEREIRA DE SOUZA;
d) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******487, RONILSON BEZERRA DE ALMEIDA;
e) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******930, CLEUSON HOZANA SILVA;
f) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar, da Reserva Remunerada, matrícula ******222, FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA; e
g) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******643, GERSON CAMILO FERREIRA;
III - no município de Ariquemes, no CTPM III:
a) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******296, ATEVALDO VALENTIN DOS SANTOS;
b) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******877, ARILDO PONTES MOREIRA;
c) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******982, JEAN CARLOS DE OLIVEIRA;
d) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******103, SANDRA HELENA DE LYRA LEMOS NASCIMENTO;
e) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******495, NELSON DOS PRAZERES IZIDRO;
f) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******522, JOSÉ FERREIRA DA SILVA; e
g) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******104, SÔNIA DE ALMEIDA NEVES;
IV - no município de Ji-Paraná, no CTPM IV e CTPM VI:
a) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******508, JOSÉ MARCELO DA SILVA;
b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******462, EBSON BALTAZAR PEREIRA;
c) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******320, LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA; e
d) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******608, ALDAIR LOPES JARDIM;
V - no município de Vilhena, no CTPM V:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******540, JOSÉ ABÍLIO GOMES DA SILVA; e
b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar, da Reserva Remunerada, matrícula ******173, ROMULO FERREIRA GOMES.
VI - no município de Rolim de Moura, no CTPM VIII:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar, da Reserva Remunerada, matrícula ******270, MEM DE SÁ CHAVES DE ALMEIDA;
VII - no município de Cacoal, no CTPM IX:
a) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******406, SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA;
VIII - no município de Guajará-Mirim, no CTPM X:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******849, CARLOS AUGUSTO COUTEIRO;
IX - no município de Alta Floresta D`Oeste, no CTPM XI:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******220, ADEMILSON JOSÉ DA ROCHA;
X - no município de Ouro Preto D`Oeste, no CTPM XII:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******724, CICERO DE SOUZA PIRES;
b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******264, GUILHERME DE CASTRO MARTINS; e
c) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******777, EDMILSON APARECIDO BARBOSA DA SILVA;
XI - no município de Jaru, no CTPM XIII:
a) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******045, JULIO ALVES MACHADO.
Art. 2º O tempo em que os Militares permanecerem na atividade, não será computado como tempo de serviço e não produzirá qualquer efeito em suas condições de inatividade, ficando inalteradas as suas situações jurídicas referente a esta, nos termos do art. 5º.,
§ 1º, da Lei nº 1.053 , de 2002.
Art. 3º Os Militares convocados desempenharão suas atividades nas Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Rolim de Moura, Cacoal, Guajará-Mirim, Alta Floresta D`Oeste, Ouro Preto D`Oeste, Jaru e Distrito de Jaci-Paraná, de acordo com o art. 4º.,
§ 1º, inciso XV, da Lei nº 1.053 , de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 4º A incumbência dos atos de gestão de pessoal ficará a cargo da Secretaria de lotação, o que inclui o processamento das verbas rescisórias.
Art. 5º As prorrogações previstas no art. 1º. terão vigência:
I - para o inciso I, alínea "g" e inciso II, alínea "f", a partir de 11 de agosto de 2024; e
II - para os demais incisos, a partir de 1º de julho de 2024.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 5º.
Rondônia, 8 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27410/2022 de 11/08/2022
Decreto nº 27298/2022 de 01/07/2022