Decreto nº 30.415/2025
Promove à Classe Especial Perito Criminal, pertencente ao Quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 30.415, DE 4 DE JULHO DE 2025.
Promove à Classe Especial Perito Criminal, pertencente ao Quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Perito Criminal, ISAAC NEWTON MC COMB PESSOA, pertencente ao Quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, pelo critério de merecimento, a contar de 1º de janeiro de 2025, nos termos dos art. 4º.-A, parágrafo único e art. 9º., do Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar nº 68 , de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1º de janeiro de 2025.
Rondônia, 4 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.