Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.311/2025
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.186.980,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002564/2025-46.
DECRETO Nº 30311/2025
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.186.980,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002564/2025-46.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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