Decreto nº 30.274/2025
Remaneja, transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Educação - Seduc e da Superintendência Regional de Educação - Super, e revoga o Decreto nº 27.581, de 8 de novembro de 2022.
DECRETO Nº 30.274, DE 16 DE MAIO DE 2025.
Remaneja, transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Educação - Seduc e da Superintendência Regional de Educação - Super, e revoga o Decreto nº 27.581 , de 8 de novembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , nos termos do art. 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7º. da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os quatrocentos e um Cargos de Direção Superior - CDS da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser quatrocentos e dezoito Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam renomeados no quadro de CDS da Seduc, constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2017:
I - um cargo de Controlador Interno - CDS-12 que passa a ser um cargo de Coordenador de Controle Interno - CDS-12;
II - um cargo de Gerente de Acompanhamento à Gestão Escolar - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar - CDS-09;
III - um cargo de Gerência de Apoio Administrativo - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Apoio Administrativo - CDS-09;
IV - um cargo de Gerente de Gratificações - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Direitos e Vantagens - CDS-09;
V - um cargo de Gerente de Gestão de Contratos - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Gestão de Contratos de Aquisições - CDS-09;
VI - um cargo de Gerente de Educação Escolar Indígena - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo - CDS-09;
VII - um cargo de Gerência de Planejamento de Aquisições - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Planejamento de Aquisições - CDS-09;
VIII - um cargo de Gerência de Planejamento de Contratações de Serviços - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Planejamento de Contratações de Serviços - CDS-09;
IX - um cargo de Gerente de Provimento e Avaliação de Desempenho - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - CDS-09;
X - um cargo de Gerente de Saúde Ocupacional - CDS - 09 que passa a ser um cargo de Gerente de Saúde e Segurança Ocupacional - CDS-09;
XI - um cargo de Gerente de Educação Quilombola e Educação no Campo - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Temas Contemporâneos Transversais - CDS-09;
XII - um cargo de Gerente do Programa de Fortalecimento Escolar - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Regulação e Conformidade Escolar - CDS-09;
XIII - um cargo de Chefe do Núcleo de Cerimonial - CDS-08 que passa a ser um cargo de Assessor VIII - CDS-08;
XIV - um cargo de Chefe do Núcleo de Comunicação - CDS-08 que passa a ser um cargo de Assessor VIII - CDS-08;
XV - um cargo de Chefe do Núcleo de Redação - CDS-08 que passa a ser um cargo de Assessor VIII - CDS-08;
XVI - um cargo de Gerente de Acompanhamento e Registro de Prestação de Contas - CDS - 09 que passa a ser um cargo de Gerente de Conciliação e Execução Contábil - CDS-09;
XVII - um cargo de Gerente de Prestação de Contas e Gestão Fiscal - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Análise Fiscal e Prestação de Contas - CDS-09;
XVIII - um cargo de Coordenador de Acompanhamento e Informação Educacional - CDS-11 que passa a ser um cargo de Coordenador de Informação, Regulação, Currículo e Avaliação Educacional - CDS-11;
XIX - um cargo de Gerente de Avaliações Externas - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Avaliação Educacional - CDS-09; e
XX - um cargo de Gerente de Avaliação Básica - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Apoio Pedagógico Integrado - CDS-09.
Art. 3º Ficam remanejados da Superintendência Regional de Educação - Super, subordinada à Seduc, para o quadro de CDS da Seduc, os seguintes cargos:
I - um cargo de Gerente Técnico I - CDS-08;
II - dez cargos de Gerente Técnico II - CDS-07;
III - sete cargos de Gerente de Contratação, Lotação e Movimentação de Pessoal III - CDS - 06; e
IV - sete cargos de Gerente Técnico III - CDS-06.
Parágrafo único. Os cargos descritos nos incisos do caput ficam transformados e passam a integrar o quadro de CDS da Seduc, os quais passam a ser:
I - um cargo de Diretor de Gestão de Pessoas - CDS-14;
II - um cargo de Coordenador de Administração de Pessoal - CDS-11;
III - um cargo de Coordenador de Formação e Aprimoramento Técnico - CDS-11;
IV - um cargo de Coordenador de Gestão de Contratos - CDS-11;
V - um cargo de Gerente de Contratos de Serviços - CDS-09;
VI - um cargo de Gerente de Políticas de Gestão de Pessoas - CDS-09;
VII - um cargo de Chefe de Núcleo de Arquivo - CDS-08;
VIII - dois cargos de Assessor XII - CDS-12;
IX - um cargo de Assessor X - CDS-10;
X - oito cargos de Assessor VIII - CDS-08;
XI - dois cargos de Assessor VII - CDS-07; e
XII - cinco cargos de Assessor VI - CDS-06.
Art. 4º Os trezentos e cinquenta e sete CDS afetos à Super, subordinados à Seduc, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2017, passam a ser trezentos e trinta e dois CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 5º Ficam transformados no quadro de CDS da Super, constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2017, sete cargos de Gerente de Mídias e Tecnologia Educacional - CDS-06 que passam a ser sete cargos de Chefe de Núcleo de Mídias e Tecnologia Educacional - CDS-05.
Art. 6º Ficam renomeados no quadro de CDS da Super, constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2017, os seguintes cargos:
I - um cargo de Gerente de Fiscalização de Convênios e Fomentos I - CDS-08 que passa a ser um cargo de Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar I - CDS-08;
II - dez cargos de Gerente de Fiscalização de Convênios e Fomentos II - CDS-07 que passam a ser dez cargos de Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar II - CDS-07;
III - sete cargos de Gerente de Fiscalização de Convênios e Fomentos III - CDS-06 que passam a ser sete cargos de Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar III - CDS-06;
IV - um cargo de Coordenador de Recursos Humanos I - CDS-10 que passa a ser um cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas I - CDS-10;
V - dez cargos de Coordenador de Recursos Humanos II - CDS-09 que passa a ser dez cargos de Coordenador de Gestão de Pessoas II - CDS-09; e
VI - sete cargos de Coordenador de Recursos Humanos III - CDS-08 que passa a ser sete cargos de Coordenador de Gestão de Pessoas III - CDS-08.
Art. 7º Os ocupantes dos cargos transformados e renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação conforme o Anexo Único, mediante solicitação da Seduc.
Art. 8º As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 9º Fica revogado o Decreto nº 27.581 , de 8 de novembro de 2022.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 16 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA
Secretária Adjunta de Estado da Educação
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado da Educação - Seduc
Cargo Quant. Simbologia
Secretário de Estado da Educação 1 SUBSÍDIO II
Secretário Adjunto 1 CDS-17
Secretário Executivo 1 CDS-17
Diretor de Gestão de Pessoas 1 CDS-14
Diretor-Geral de Educação 1 CDS-14
Diretor Técnico 1 CDS-14
Contador Setorial 1 CDS-12
Coordenador de Controle Interno 1 CDS-12
Coordenador de Compras e Contratações 1 CDS-12
Coordenador de Infraestrutura e Obras Escolares 1 CDS-12
Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-12
Coordenador Financeiro 1 CDS-12
Coordenador Administrativo 1 CDS-11
Coordenador de Administração de Pessoal 1 CDS-11
Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-11
Coordenador de Articulação com os Municípios 1 CDS-11
Coordenador de Convênios e Transporte Escolar 1 CDS-11
Coordenador de Educação Básica 1 CDS-11
Coordenador de Educação Física, Arte, Cultura e Esporte Escolar 1 CDS-11
Coordenador de Formação e Aprimoramento Técnico 1 CDS-11
Coordenador de Gestão de Contratos 1 CDS-11
Coordenador de Gestão Escolar 1 CDS-11
Coordenador de Informação, Regulação, Currículo e Avaliação Educacional 1 CDS-11
Coordenador de Mídias Educacionais 1 CDS-11
Coordenador de Modalidades e Diversidades da Educação 1 CDS-11
Coordenador de Prestação de Contas 1 CDS-11
Coordenador de Programas 1 CDS-11
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 CDS-11
Gerente de Análise das Prestações de Contas 1 CDS-10
Gerente de Análise Prévia de Liquidação das Despesas 1 CDS-10
Gerente de Aquisições 1 CDS-10
Gerente de Controle Bancário 1 CDS-10
Gerente de Cotação de Preços 1 CDS-10
Gerente de Desenvolvimento Organizacional 1 CDS-10
Gerente de Execução Financeira 1 CDS-10
Gerente de Execução Financeira da Folha de Pagamento e Encargos Gerais 1 CDS-10
Gerente de Execução Orçamentária 1 CDS-10
Gerente de Gestão de Risco 1 CDS-10
Gerente de Gestão Estratégica 1 CDS-10
Gerente de Contratações de Serviços 1 CDS-10
Gerente de Monitoramento de Atos de Gestão 1 CDS-10
Gerente de Monitoramento e Avaliação de Resultados 1 CDS-10
Gerente de Pagamento 1 CDS-10
Gerente de Planejamento e Monitoramento de Recursos Federais 1 CDS-10
Gerente de Planejamento e Monitoramento Orçamentário 1 CDS-10
Gerente de Projetos de Obras Escolares 1 CDS-09
Gerente de Registro de Preços 1 CDS-10
Gerente de Suprimentos 1 CDS-10
Gerente de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar 1 CDS-09
Gerente de Acompanhamento Processual 1 CDS-09
Gerente de Almoxarifado 1 CDS-09
Gerente de Análise Fiscal e Prestação de Contas 1 CDS-09
Gerente de Apoio Administrativo 1 CDS-09
Gerente de Apoio, Logística e Distribuição 1 CDS-09
Gerente de Apoio Pedagógico Integrado 1 CDS-09
Gerente de Aposentadoria 1 CDS-09
Gerente de Arte e Cultura Escolar 1 CDS-09
Gerente de Avaliação Educacional 1 CDS-09
Gerente de Baixa e Desfazimento 1 CDS-09
Gerente de Cálculos Contratuais 1 CDS-09
Gerente de Capacitação Técnica 1 CDS-09
Gerente de Conciliação e Execução Contábil 1 CDS-09
Gerente de Conformidade Contábil 1 CDS-09
Gerente de Controle Patrimonial de Imóveis 1 CDS-09
Gerente de Controle Patrimonial de Móveis 1 CDS-09
Gerente de Convênios e Fomentos 1 CDS-09
Gerente de Desenvolvimento Curricular 1 CDS-09
Gerente de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas 1 CDS-09
Gerente de Diagnóstico Situacional dos Municípios 1 CDS-09
Gerente de Direitos e Vantagens 1 CDS-09
Gerente de Educação de Jovens e Adultos 1 CDS-09
Gerente de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo 1 CDS-09
Gerente de Educação Especial 1 CDS-09
Gerente de Educação Física 1 CDS-09
Gerente de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 CDS-09
Gerente de Educação Integral 1 CDS-09
Gerente de Educação Prisional e Socioeducativa 1 CDS-09
Gerente de Ensino Médio 1 CDS-09
Gerente de Esporte Escolar 1 CDS-09
Gerente de Fiscalização de Obras 1 CDS-09
Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-09
Gerente de Formação Pedagógica 1 CDS-09
Gerente de Frequência 1 CDS-09
Gerente de Frota Oficial 1 CDS-09
Gerente de Funcionamento e Regularidade das Escolas 1 CDS-09
Gerente de Gestão de Contratos de Aquisições 1 CDS-09
Gerente de Gestão de Contratos de Serviços 1 CDS-09
Gerente de Gestão Democrática 1 CDS-09
Gerente de Gestão e Controle de Contratos de Obras 1 CDS-09
Gerente de Indenizações 1 CDS-09
Gerente de Informação Educacional 1 CDS-09
Gerente de Infraestrutura e Suporte 1 CDS-09
Gerente de Inspeção Escolar 1 CDS-09
Gerente de Manutenção Predial 1 CDS-09
Gerente de Mídias Educacionais 1 CDS-09
Gerente de Monitoramento das Ações de Cooperação 1 CDS-09
Gerente de Planejamento de Aquisições 1 CDS-09
Gerente de Planejamento de Contratações de Serviços 1 CDS-09
Gerente de Prestação de Contas de Alimentação Escolar 1 CDS-09
Gerente de Prestação de Contas de Convênios e Fomentos 1 CDS-09
Gerente de Prestação de Contas de Repasses Federais 1 CDS-09
Gerente de Prestação de Contas de Transporte Escolar 1 CDS-09
Gerente de Prestação de Contas dos Programas de Apoio e Manutenção 1 CDS-09
Gerente de Prestação de Contas dos Programas Educacionais e Parcerias 1 CDS-09
Gerente de Políticas de Gestão de Pessoas 1 CDS-09
Gerente de Programas de Alimentação Escolar 1 CDS-09
Gerente de Programas de Apoio e Manutenção 1 CDS-09
Gerente de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho 1 CDS-09
Gerente de Saúde Escolar 1 CDS-09
Gerente de Saúde e Segurança Ocupacional 1 CDS-09
Gerente de Segurança da Informação e Operação de Redes 1 CDS-09
Gerente de Suporte de Sistemas 1 CDS-09
Gerente de Regulação e Conformidade Escolar 1 CDS-09
Gerente de Tecnologia Educacional 1 CDS-09
Gerente de Temas Contemporâneos Transversais 1 CDS-09
Gerente de Transporte Escolar 1 CDS-09
Gerente Pedagógica de Mídias Educacionais 1 CDS-09
Ouvidor 1 CDS-09
Chefe do Núcleo de Arquivo 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Protocolo 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Patrimônio 1 CDS-08
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial 1 CDS-08
Gestor de Contratos 16 CDS-07
Membro da Comissão de Estudo Técnico Preliminar 4 CDS-06
Membro da Comissão de Tomada de Contas Especial 2 CDS-06
Secretário da Comissão de Tomada de Contas Especial 1 CDS-04
Assessor XIV 1 CDS-14
Assessor XIII 2 CDS-13
Assessor XII 4 CDS-12
Assessor XI 4 CDS-11
Assessor X 5 CDS-10
Assessor IX 18 CDS-09
Assessor VIII 37 CDS-08
Assessor VII 8 CDS-07
Assessor VI 65 CDS-06
Assessor V 7 CDS-05
Assessor IV 74 CDS-04
Assessor III 19 CDS-03
Assessor II 13 CDS-02
Assessor I 16 CDS-01
TOTAL 418
Superintendência Regional de Educação - Super, subordinada à Seduc
Cargo Quant. Simbologia
Superintendente Regional de Educação I 1 CDS-13
Superintendente Regional de Educação II 10 CDS-12
Superintendente Regional de Educação III 7 CDS-11
Coordenador Administrativo e Financeiro I 1 CDS-10
Coordenador de Gestão de Pessoas I 1 CDS-10
Coordenador Pedagógico I 1 CDS-10
Coordenador Administrativo e Financeiro II 10 CDS-09
Coordenador de Gestão de Pessoas II 10 CDS-09
Coordenador Pedagógico II 10 CDS-09
Coordenador Administrativo e Financeiro III 7 CDS-08
Coordenador de Gestão de Pessoas III 7 CDS-08
Coordenador Pedagógico III 7 CDS-08
Gerente Administrativo I 1 CDS-08
Gerente da Análise de Direitos e Vantagens I 1 CDS-08
Gerente de Acompanhamento do Planejamento e Execução dos Repasses Financeiros I 1 CDS-08
Gerente de Administração de Pessoal I 1 CDS-08
Gerente de Apoio à Política de Alfabetização I 1 CDS-08
Gerente de Contratação, Lotação e Movimentação de Pessoal I 1 CDS-08
Gerente de Educação Física, Esporte, Arte e Cultura Escolar I 1 CDS-08
Gerente de Execução da Política de Educação Básica I 1 CDS-08
Gerente de Execução da Política de Educação Escolar Indígena I 1 CDS-08
Gerente de Execução da Política de Inclusão e Diversidade Educacional I 1 CDS-08
Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar I 1 CDS-08
Gerente de Gestão Escolar, Informação e Documentação Educacional I 1 CDS-08
Gerente de Mídias e Tecnologia Educacional I 1 CDS-08
Gerente Administrativo II 10 CDS-07
Gerente da Análise de Direitos e Vantagens II 10 CDS-07
Gerente de Acompanhamento do Planejamento e Execução dos Repasses Financeiros II 10 CDS-07
Gerente de Administração de Pessoal II 10 CDS-07
Gerente de Apoio à Política de Alfabetização II 10 CDS-07
Gerente de Contratação, Lotação e Movimentação de Pessoal II 10 CDS-07
Gerente de Educação Física, Esporte, Arte e Cultura Escolar II 10 CDS-07
Gerente de Execução da Política de Educação Básica II 10 CDS-07
Gerente de Execução da Política de Inclusão e Diversidade Educacional II 10 CDS-07
Gerente de Execução da Política de Educação Escolar Indígena II 6 CDS-07
Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar II 10 CDS-07
Gerente de Gestão Escolar, Informação e Documentação Educacional II 10 CDS-07
Gerente de Mídias e Tecnologia Educacional II 10 CDS-07
Gerente Administrativo III 7 CDS-06
Gerente da Análise de Direitos e Vantagens III 7 CDS-06
Gerente de Acompanhamento do Planejamento e Execução dos Repasses Financeiros III 7 CDS-06
Gerente de Administração de Pessoal III 7 CDS-06
Gerente de Apoio à Política de Alfabetização III 7 CDS-06
Gerente de Educação Física, Esporte, Arte e Cultura Escolar III 7 CDS-06
Gerente de Execução da Política de Educação Básica III 7 CDS-06
Gerente de Execução da Política de Educação Escolar Indígena III 6 CDS-06
Gerente de Execução da Política de Inclusão e Diversidade Educacional III 7 CDS-06
Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar III 7 CDS-06
Gerente de Gestão Escolar, Informação e Documentação Educacional III 7 CDS-06
Chefe de Núcleo de Mídias e Tecnologia Educacional 7 CDS-05
Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo ao Baixo Madeira 1 CDS-03
Chefe de Núcleo de Apoio Pedagógico ao Baixo Madeira 1 CDS-03
Assessor VII 18 CDS-07
Assessor III 18 CDS-03
TOTAL 332
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27581/2022 de 08/11/2022
Lei Complementar nº 965/2017 de //