Decreto nº 30.229/2025
Altera dispositivo do Decreto nº 28.036, de 17 de abril de 2023.
DECRETO Nº 30.229, DE 7 DE MAIO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 28.036 , de 17 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 28.036 , de 17 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF, para o biênio 2023/2025.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º
II - ...
a) Laíze Pereira Magalhães, 1ª titular;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a contar de 3 de abril de 2025.
Rondônia, 7 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28036/2023 de 17/04/2023