Decreto nº 30.225/2025
Altera e acresce dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 5.211, de 1º de agosto de 1991.
DECRETO Nº 30.225, DE 6 DE MAIO DE 2025.
Altera e acresce dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 5.211 , de 1º de agosto de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica excluído o item 7, JEFFERSON GUEDES FERREIRA DO REGO, da Categoria Funcional Engenheiro Florestal do Anexo I do Decreto nº 5.211 , de 1º de agosto de 1991, que "Dispõe sobre nomeação de servidores para comporem o Quadro Permanente do Pessoal Civil do Estado de Rondônia, aprovados em Concurso Público, e dá outras providências.".
Art. 2º Fica acrescido o item 8, JEFFERSON GUEDES FERREIRA DO REGO, na Categoria Funcional Engenheiro Agrônomo, ao Anexo I do Decreto nº 5.211 , de 1991.
Art. 3º As categorias funcionais de Engenheiros Florestal e Agrônomo do Anexo I do Decreto nº 5.211 , de 1991, passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO FLORESTAL
CÓDIGO: NS-417
CLASSE: A
REFERÊNCIA: NS-7
01 ANTÔNIO LAFFAYETE PIRES SILVEIRA
02 AURO NEUBAUER
03 CICERO JORGE DE OLIVEIRA LACERDA
04 ERALDO APARECIDO TRONDOLI MATRICARDIO
05 RENATO BERWANGER DA SILVA
06 JOSÉ SOARES GALVÃO DE AZEVEDO
07 OSWALDO LUIZ PITTALUGA E SILVA
08 ERICH CARLOS FARIA MOTTA
09 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA
10 ANTONIO SOUZA MARQUES NETO
11 LINDA AKIKO YAMAMURA
12 LUCIA SANDRA NUNES DE JESUS
13 LUIZ MARCELO BRUM ROSSI
14 WILSON SOARES ABDALA
15 UBIRATAN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CÓDIGO: NS-NS-413
CLASSE: A
REFERÊNCIA: NS-7
01 CARLOS ALBETO CABRAL
02 JOSÉ DE JESUS
03 ZEOSTÉRNIO MENDONÇA FAÇANHA
04 ROBERTO CLAUDIO SANTIAGO
05 ANTONIO CARLOS VIEIRA
06 LUIZ ORLANDO GREGÓRIO
07 FRANCISCO FERREIRA SILVA
08 JEFFERSON GUEDES FERREIRA DO REGO
"(NR)
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/05/2025, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059317815 e o código CRC 1A071B01.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0015.004322/2024-44
SEI nº 0059317815
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5211/1991 de //