Decreto nº 30.193/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 27.136, de 9 de maio de 2022 e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.193, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 27.136 , de 9 de maio de 2022 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso I, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 27.136 , de 9 de maio de 2022, que "Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Educação - CEE.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
I -
a) Leonardo Pereira Leocadio, titular, a contar de 24 de abril de 2025 até 3 de fevereiro de 2026; e
b) Andreza Justina Dias, suplente, a contar de 24 de abril de 2025 até 3 de fevereiro de 2026; (NR)
Art. 2º Fica mantida Andreza Justina Dias na condição de suplente, representante dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia - Undime,
considerando declaração formal quanto a falta de interesse em assumir a titularidade do mandato de Conselheira do Conselho Estadual de Educação, nos termos do art. 8º. do Decreto nº 29.797 , de 11 de dezembro de 2024, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia e revoga o Decreto nº 17.910 , de 11 de junho de 2013.".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rondônia, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27136/2022 de 09/05/2022