Decreto nº 30.174/2025
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 30.174, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido ao Posto de Capitão Policial Militar, do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, o Primeiro-Tenente Policial Militar, matrícula ******454, RENÉ FERREIRA DA SILVA, pelo critério de Merecimento, a contar de 21 de abril de 2025, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2025, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata nº 03/CPO PM/2025, de 14 de abril de 2025, publicada no BRPM nº 013, de 15 de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2025.
Rondônia, 16 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/04/2025, às 20:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus eteirôrita §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059396580 e o código CRC C915D1BD.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.011734/2025-32
SEI nº 0059396580
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.