Decreto nº 30.173/2025

DECRETO Nº 30.173, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Promove Oficiais do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos ao Posto de Primeiro-Tenente Policial Militar, do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, pelo critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2025, em consonância ao disposto no art. 10, caput, alínea "a", do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2025, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante da Ata nº 03/CPO PM/2025, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no BRPM nº 013, de 15 de abril de 2025, os seguintes Segundos-Tenentes:

I - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******597, CRISTIANO DIAS BARROS VIEIRA;

II - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******166, RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA;

III - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******439, PAULO VILMAR MELLO;

IV - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******849, MANOEL HENRIQUE SOARES DE SOUZA;

V - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******335, JOSÉ IVALDO NEVES CAVALCANTI;

VI - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******077, ROBERTO MARINHO GONÇALVES;

VII - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******180, GUILHERME CARLOS NEGRES;

VIII - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******507, ROSILENE CRISTINA MÓDULO;

IX - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******911, JOSÉ ROBERTO RIOS;

X - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******696, RUBRESSON INOCÊNCIO DE SOUZA;

XI - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******360, CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO; e

XII - Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******412, ALEX FERREIRA DA MOTA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2025.

Rondônia, 16 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/04/2025, às 20:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059395678 e o código CRC 9C435F3B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.011734/2025-32

SEI nº 0059395678

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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