Decreto nº 30.126/2025
Altera dispositivo do Decreto nº 25.608, de 4 de novembro de 2020.
DECRETO Nº 30.126, DE 1º DE ABRIL DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 25.608 , de 4 de novembro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 2º., caput, do Decreto nº 25.608 , de 4 de novembro de 2020, que "Declara a utilidade pública da área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória B7, no município de Ji - Paraná", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º A área limítrofe e contígua é o Lote de Terras Urbano nº 02-B, da Quadra: 10-A, Setor 03.01 - Nova Brasilândia, situado na Rua Calama, nº 2º Distrito da Planta Geral, da cidade de Ji - paraná-RO, com área de 1.295,00 m2 (mil duzentos e noventa e cinco metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: FRENTE, para rua Calama, medindo 35,00 metros; FUNDOS: com os Lotes nº s 02 e 02-A, medindo 35,00 metros; LADO DIREITO: com os lotes nº s 02-D e 03, medindo 37,00 metros; LADO ESQUERDO: com lote nº 02, medindo 37,00 metros. Registrado na Prefeitura com o Cadastro nº 0000083654 e Inscrição: 30100100100020200, inserido na Matrícula nº 63.906."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 1º de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/04/2025, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050844414 e o código CRC 9947EFCA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.248972/2020-55
SEI nº 0050844414
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25608/2020 de //