Decreto nº 30.092/2025
Altera a denominação do Teatro Estadual de Ariquemes e altera dispositivos dos Decretos nº 22.938, de 20 de junho de 2018, e nº 22.842, de 14 de maio de 2018.
DECRETO Nº 30.092, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Altera a denominação do Teatro Estadual de Ariquemes e altera dispositivos dos Decretos nº 22.938 , de 20 de junho de 2018, e nº 22.842 , de 14 de maio de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Altera a denominação do Teatro Estadual de Ariquemes, do próprio Poder Executivo Estadual, que passa a denominar-se Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 1960, Centro, na cidade de Ariquemes.
Art. 2º Os arts. 2º, 37 e 38 do Decreto nº 22.938 , de 20 de junho de 2018, que "Aprova o Regimento Interno da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º À Fundação Cultural do Estado de Rondônia cabe a gerência superior dos espaços culturais Museu da Memória Rondoniense, Casa de Cultura Ivan Marrocos, Biblioteca Estadual Dr. José Pontes Pinto, Teatro Palácio das Artes, Teatro Guaporé e Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes, conforme os arts. 73, 74 e 155 da Lei Complementar nº 965 , de 2017, e o Decreto nº 22.842 , de 14 de maio de 2018.
Art. 37. O Teatro Palácio das Artes, o Teatro Guaporé e o Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes são subordinados à Funcer, conforme Decreto nº 22.842 , de 2018.
Art. 38. O uso do Teatro Palácio das Artes, do Teatro Guaporé e do Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes é direcionado às atividades artísticas, educacionais e culturais, observados os padrões de qualidade e suas relevâncias, de acordo com o interesse público.
"(NR)
Art. 3º O inciso V do art. 1º. do Decreto nº 22.842 , de 14 de maio de 2018, que "Dispõe sobre os espaços culturais com atribuições e competências da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
V - Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 1960, Centro, CEP: 76.872-864, Ariquemes." (NR)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 21 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/03/2025, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054597108 e o código CRC 8D7B4017.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0013.000724/2024-90
SEI nº 0054597108
Art. 1
Art. 2
Art. 37
Art. 38
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22938/2018 de //
Decreto nº 22842/2018 de //