Decreto nº 30.089/2025
Torna sem efeito o Decreto nº 29.957, de 15 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 30.089, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Torna sem efeito o Decreto nº 29.957 , de 15 de janeiro de 2025.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 29.957 , de 15 de janeiro de 2025, que "Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 20 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 20/03/2025, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057030377 e o código CRC 6D0940FE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.495315/2020-26
SEI nº 0057030377
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29957/2025 de 15/01/2025