Decreto nº 30.067/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 29.095, de 9 de maio de 2024.
DECRETO Nº 30.067, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 29.095 , de 9 de maio de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso XI, alíneas "a" e "b" do Decreto nº 29.095 , de 9 de maio de 2024, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-XI
a) Reginaldo Pereira da Trindade, titular; e
b) Gabriel de Amorim Silva Ferreira, suplente." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 5 de fevereiro de 2025.
Rondônia, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em ÜU 13/03/2025, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus ^t^ §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057414855 e o código CRC 4241AEB4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.033334/2023-87
SEI nº 0057414855
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29095/2024 de 09/05/2024