Decreto nº 30.049/2025
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 29.465, de 11 de setembro de 2024.
DECRETO Nº 30.049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 29.465 , de 11 de setembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso V, alíneas "a" e "b" e inciso XVI, alínea "b", do Decreto nº 29.465 , de 11 de setembro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância instituído por meio do Decreto nº 29.148 , de 5 de junho de 2024.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
V -
a) Luis Henrique Pereira Noberto, titular; e
b) Heder Gabriel Caldas Modesto Miquiles Pedrosa, suplente;
XVI -
b) Daniel Mendes Carvalho, suplente;"(NR)
Art. 2º Fica acrescido ao art. 1º., caput, o inciso XX e suas alíneas "a" e "b" ao Decreto nº 29.465 , de 2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...X
X - representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca:
a) Ana Claudia de Andrade, titular; e
b) Aparecida Meireles, suplente. "(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 27 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/02/2025, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057393962 e o código CRC 98189A9E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.000871/2025-00
SEI nº 0057393962
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29465/2024 de 11/09/2024