Decreto nº 30.048/2025
Acresce dispositivo ao Decreto nº 28.613, de 28 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 30.048, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Acresce dispositivo ao Decreto nº 28.613 , de 28 de novembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido ao art. 2º., caput, o inciso XXVI ao Decreto nº 28.613 , de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
XXVI Cel BM Felipe Bernardo Vital, titular, e Hélio Gomes Ferreira, suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec.(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 26 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/02/2025, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057617788 e o código CRC DF29FEE6.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28613/2023 de 28/11/2023