Decreto nº 30.012/2025
Altera dispositivo do Decreto nº 29.255, de 4 de julho de 2024.
DECRETO Nº 30.012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 29.255 , de 4 de julho de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O inciso I do art. 1º. do Decreto nº 29.255 , de 4 de julho de 2024, que "Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - Jari, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/RO e revoga o Decreto nº 26.984 de 16 de março de 2022.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
I - Presidente: Walter Paula de Sales Neto;"(NR)
Art. 2º A alteração disposta no art. 1º. se dá em razão da renúncia da presidente para complementação de mandato, conforme Ofício nº 1645/2025/DETRAN-SECJARI, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de janeiro de 2025.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2025, 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/02/2025, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057033998 e o código CRC 571D876E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.003754/2024-88
SEI nº 0057033998
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29255/2024 de 04/07/2024