Decreto nº 29.940/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 28.288, de 31 de julho de 2023.
DECRETO Nº 29.940, DE 6 DE JANEIRO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 28.288 , de 31 de julho de 2023.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A alínea "b" do inciso III e as alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 1º. do Decreto nº 28.288 , de 31 de julho de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto nº 26.052 , de 5 de maio de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-III
b) Cássia da Silva Barbosa, suplente;
V -
a) Pura Moreno Domingues, titular; e
b) Regina Célia Nareci Baijo, suplente;
"(NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º. deste Decreto estão estabelecidas conforme seguem:
I - Cássia da Silva Barbosa, suplente, a contar de 3 de dezembro de 2024; e
II - Pura Moreno Domingues, titular, e Regina Célia Nareci Baijo, suplente, a contar de 5 de novembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas dispostas no art. 2º.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de janeiro de 2025, 137º da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 06/01/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arfigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenficidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055929102 e o código CRC DB120533.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.007450/2024-11
SEI nº 0055929102
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28288/2023 de 31/07/2023