Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 29.616/2024
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0021.075064/2023-11.
DECRETO Nº 29616/2024
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0021.075064/2023-11.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.