Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 29.599/2024
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 801.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 29.599, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 801.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.