Decreto nº 29.458/2024

DECRETO Nº 29.458, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.

Altera dispositivo do Decreto nº 4.128 , de 5 de abril de 1989 e do Decreto nº 9.165 , de 2 de agosto de 2000, e revoga o Decreto nº 12.100 , de 5 de abril de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 4.128 , de 5 de abril de 1989, que "Cria escolas de 1º Grau e Jardim de Infância no município de Porto Velho.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Daniel Néri da Silva - Cívico-Militar, situada na Rua Benedito R. Inocêncio da Silva, nº 4846, Bairro JK I, no município de Porto Velho;

"(NR)

Art. 2º O inciso XLIX do art. 1º do Decreto nº 9.165 , de 2 de agosto de 2000, que "Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º-XLIX Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Daniel Néri da Silva - Cívico-Militar, situada na Rua Benedito R. Inocêncio da Silva, nº 4846, Bairro JK I, Porto Velho, criada pelo Decreto nº 4128 , de 12 de abril de 1989;"(NR)

Art. 3º Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino até a expedição deste Decreto.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 12.100 , de 5 de abril de 2006.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de setembro de 2024, 136º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12100/2006 de //

Decreto nº 9165/2000 de //

Decreto nº 4128/1989 de //