Lei Ordinária nº 12.843/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra - SAMSAB.
LEI Nº 12.843, DE 24 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra - SAMSAB.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra - SAMSAB, inscrita no CNPJ sob o nº 08.083.081/0001-42, com sede no Município de Afonso Bezerra, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.201
Data: 25.07.2026
Pág. 08 e 09
FÁTIMA BEZERRA
Governadora