Lei Ordinária nº 12.829/2026

LEI Nº 12.829, DE 10 DE JULHO DE 2026.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Federação Potiguar de Karatê - FPK.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Federação Potiguar de Karatê - FPK, inscrita no CNPJ sob o nº 10.508.426/0001-04, com sede no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

DOE Nº 16.191

Data: 11.07.2026

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FÁTIMA BEZERRA

Governadora