Lei Ordinária nº 12.810/2026

LEI Nº 12.810, DE 03 DE JULHO DE 2026.

Reconhece como de utilidade pública estadual o Rotary Club de Caicó.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública estadual o Rotary Club de Caicó, inscrito no CNPJ sob o nº 70.338.876/0001-28, com sede no Município de Caicó, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

DOE Nº 16.186

Data: 04.07.2026

Pág. 02

FÁTIMA BEZERRA

Governadora