Lei Ordinária nº 12.774/2026
Denomina de "Rodovia Dr. Francisco Ferreira Sobrinho (Dr. Leleco)" a RN-075, que liga a BR-226 a RN-079, passando pelo Município de Pilões/RN.
** LEI Nº 12.774, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Denomina de "Rodovia Dr. Francisco Ferreira Sobrinho (Dr. Leleco)" a RN-075, que liga a BR-226 a RN-079, passando pelo Município de Pilões/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Dr. Francisco Ferreira Sobrinho (Dr.
Leleco)" a RN-075, que liga a BR-226 à RN-079, passando pelo Município de Pilões/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.171
Data: 13.06.2026
Pág. 01
DOE Nº 16.170
Data: 12.06.2026
Pág. 03
* Republicada por incorreção.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
** Esta Lei Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11 de junho de 2026, por equívoco, com o número 12.769.