Lei Ordinária nº 12.744/2026

LEI Nº 12.744, DE 26 DE MAIO DE 2026.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Madre Rosa - ASSOMAR.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Madre Rosa - ASSOMAR, inscrita no CNPJ sob o nº 57.332.781/0001-39, com sede no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

DOE Nº 16.160

Data: 27.05.2026

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FÁTIMA BEZERRA

Governadora