Lei Ordinária nº 12.742/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Agropecuários do Vale de Extremoz - APAVE.
LEI Nº 12.742, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Agropecuários do Vale de Extremoz - APAVE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Agropecuários do Vale de Extremoz - APAVE, inscrita no CNPJ sob o nº 57.016.689/0001-60, com sede no Município de Extremoz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.158
Data: 23.05.2026
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora