Lei Ordinária nº 12.737/2026

LEI Nº 12.737, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Multcred Esporte Clube.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Multcred Esporte Clube, inscrita no CNPJ sob o nº 54.971.001/0001-02, com sede no Município de João Câmara, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

DOE Nº 16.157

Data: 22.05.2026

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FÁTIMA BEZERRA

Governadora