Lei Ordinária nº 12.711/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Riacho do Meio - ACRM.
LEI Nº 12.711, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Riacho do Meio - ACRM.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Riacho do Meio - ACRM, inscrita no CNPJ sob o nº 01.184.321/0001-56, com sede no Município de Jardim do Seridó, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.143
Data: 01.05.2026
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora