Lei Ordinária nº 12.687/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira.
LEI Nº 12.687, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Reconhece como de utilidade pública estadual o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública estadual o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira, inscrito no CNPJ sob o nº 62.082.757/0001 - 29, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.129
Data: 09.04.2026
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora