Lei Ordinária nº 12.680/2026
Denomina de Dom José de Medeiros Delgado o Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, neste Estado.
LEI Nº 12.680, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Denomina de Dom José de Medeiros Delgado o Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Dom José de Medeiros Delgado, o Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.125
Data: 01.04.2026
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora