Lei Ordinária nº 12.676/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos da Parceria Solidária.
LEI Nº 12.676, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos da Parceria Solidária.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos da Parceria Solidária, inscrita no CNPJ sob o nº 54.141.854/0001-17, com sede no Município de Nova Cruz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº 16.123
Data: 28.03.2026
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora