Lei Ordinária nº 12.651/2026

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Carnatal.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Carnatal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

DOE Nº 16.121

Data: 26.03.2026

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FÁTIMA BEZERRA

Governadora