Lei Ordinária nº 12.627/2025

LEI Nº 12.627, 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Ribeirão.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Ribeirão, inscrita no CNPJ sob o nº 38.354.401/0001-12, com sede no Município de São Miguel, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

DOE Nº 16.067

Data: 01.01.2026

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FÁTIMA BEZERRA

Governadora