Lei Ordinária nº 12.446/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento do Arizona, no Município de São Miguel do Gostoso.
LEI Nº 12.446, 1º DE OUTUBRO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento do Arizona, no Município de São Miguel do Gostoso.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento do Arizona - ATRAA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.884.397/0001-84, com sede no Município de São Miguel do Gostoso, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 16.008
Data: 02.10.2025
Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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