Lei Ordinária nº 12.352/2025
Denomina "Francisca das Chagas Silva" a Central do Cidadão no Município de Canguaretama, neste Estado.
LEI Nº 12.352, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
Denomina "Francisca das Chagas Silva" a Central do Cidadão no Município de Canguaretama, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Francisca das Chagas Silva" a Central do Cidadão, localizada no Município de Canguaretama, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.964
Data: 02.08.2025
Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.