Lei Ordinária nº 12.242/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Cultura Popular de Caicó, neste Estado.
LEI Nº 12.242, DE 11 DE JULHO DE 2025.
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Cultura Popular de Caicó, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Cultura Popular de Caicó, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.949
Data: 12.07.2025
Pág. 01 e 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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