Lei Ordinária nº 12.193/2025
Denomina "Rodovia Luísa Alzira Teixeira Soriano" a RN-129, na extensão que liga o Município de Lajes ao Município de Pedra Preta.
LEI Nº 12.193, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Denomina "Rodovia Luísa Alzira Teixeira Soriano" a RN-129, na extensão que liga o Município de Lajes ao Município de Pedra Preta.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Luísa Alzira Teixeira Soriano" a Rodovia RN-129, na extensão que liga o Município de Lajes ao Município de Pedra Preta.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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