Lei Ordinária nº 12.167/2025
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi.
LEI Nº 12.167, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, inscrita no CNPJ sob o nº 38.543.940/0001-08, com sede no município de Santa Cruz, neste estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.913
Data: 22.05.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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