Lei Ordinária nº 12.166/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural, Desportiva e Social Trairiense - ACDEST.
LEI Nº 12.166, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural, Desportiva e Social Trairiense - ACDEST.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural, Desportiva e Social Trairiense - ACDEST, inscrita no CNPJ sob o nº 55.901.214/0001-20, com sede no município de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.913
Data: 22.05.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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