Lei Ordinária nº 12.117/2025
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o "Dia Estadual Tereza de Benguela".
LEI Nº 12.117, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o "Dia Estadual Tereza de Benguela".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o "Dia Estadual Tereza de Benguela", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.888
Data: 09.04.2025
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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