Lei Ordinária nº 12.115/2025
Reconhece o Município de São José de Mipibu como "São José de Mipibu - Terra dos Engenhos".
LEI Nº 12.115, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Reconhece o Município de São José de Mipibu como "São José de Mipibu - Terra dos Engenhos".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de São José de Mipibu como "São José de Mipibu - Terra dos Engenhos".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2025, 204` da Independência e 137º da República.
DOE Nº 15.888
Data: 09.04.2025
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.